Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos de Uso

Bem-vindo ao RachaFut (“Plataforma”, “Serviço” ou “nós”). Ao acessar nosso site, criar uma conta, gerenciar partidas ou contratar planos, você (“Usuário”, “Organizador” ou “Jogador”) expressa sua concordância integral e sem reservas com estes Termos e Condições de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, solicitamos que não utilize a Plataforma.

2. Objeto e Descrição da Plataforma

O RachaFut é um software de tecnologia (SaaS) destinado ao gerenciamento esportivo de partidas de futebol amador (Society Fut7, Futsal/Salão, Campo, Festivais e Campeonatos Avulsos). A Plataforma oferece recursos como:

• Sorteio e distribuição equilibrada de atletas e equipes;
• Controle de placar, cronômetro de tempo de jogo e cartões;
• Registro de gols, assistências e estatísticas de desempenho;
• Geração e atualização automatizada de tabelas de classificação de torneios;
• Gerenciamento de patrocinadores e escudos de equipes para organizadores.

3. Cadastro, Conta e Responsabilidade de Acesso

Para ter acesso a determinadas funcionalidades (como criação de campeonatos personalizados e painel do organizador), o usuário deve realizar cadastro com e-mail e senha ou via Google Sign-In.

• O usuário se compromete a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
• O usuário é o único e exclusivo responsável pela confidencialidade de suas credenciais de login e por todas as operações realizadas em sua conta.
• O RachaFut reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos ou que apresentem indícios de fraude ou má-fé.

4. Planos, Pagamentos e Direito de Arrependimento (CDC Art. 49)

A plataforma oferece opções de uso gratuito (rachas e amistosos rápidos) e funcionalidades avançadas pagas (Campeonato Avulso e Plano Mensal Organizador):

• Processamento Seguro: Todos os pagamentos são intermediados pelo Mercado Pago, assegurando criptografia de ponta a ponta. O RachaFut não armazena dados de cartões de crédito.
• Direito de Arrependimento (Artigo 49 do CDC): O usuário que contratar um plano pago ou campeonato avulso poderá solicitar o cancelamento e reembolso integral dos valores pagos no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pagamento, desde que envie solicitação para rachafut.oficial@gmail.com.
• Renovação e Cancelamento: Os planos mensais possuem vigência de 30 dias. O usuário pode optar pela não renovação a qualquer momento antes do término do ciclo vigente.

6. Propriedade Intelectual, Escudos de Times e Notificação de Remoção (Takedown)

A marca RachaFut, código-fonte, layout, logotipos e banco de dados são de propriedade exclusiva de Kevin Cardoso e protegidos pela legislação de propriedade industrial e direitos autorais.

• Conteúdo Carregado pelos Usuários: O organizador declara e garante que detém todos os direitos ou autorizações necessárias para utilizar as imagens, escudos de equipes, logotipos de patrocinadores e fotos que fizer upload na plataforma.
• Intermediação Neutra: Em cumprimento ao Artigo 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o RachaFut não realiza censura prévia sobre todo o conteúdo gerado por terceiros, mas disponibiliza canal de atendimento célere para denúncias.
• Canal de Remoção (Notice and Takedown): Caso qualquer detentor de direitos autorais ou titular de imagem identifique violação em algum campeonato ou perfil, poderá enviar notificação formal para rachafut.oficial@gmail.com. O RachaFut procederá com a remoção imediata do conteúdo infrator após a devida comprovação.

7. Usos Proibidos e Conduta

Ao utilizar o RachaFut, é expressamente proibido:

• Praticar engenharia reversa, descompilar, copiar ou explorar comercialmente o código-fonte da aplicação sem autorização;
• Utilizar robôs, scrapers, crawlers ou mecanismos automatizados para sobrecarregar nossos servidores;
• Veicular conteúdo de caráter difamatório, preconceituoso, violento, pornográfico ou ilícito através de nomes de times, descrições ou depoimentos;
• Fraudar o sistema de pagamentos ou tentar obter acesso não autorizado a dados de terceiros.

8. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade Técnica

O Serviço é disponibilizado “no estado em que se encontra” (as is). Embora envidemos os melhores esforços para manter a plataforma estável e segura 24 horas por dia:

• Não garantimos que a operação será totalmente ininterrupta ou livre de erros pontuais decorrentes de falhas de internet, manutenção de servidores em nuvem ou eventos de força maior;
• O RachaFut não se responsabiliza por perdas de conexões locais de celular/Wi-Fi durante o cronômetro de uma partida amadora na beira do campo, recomendando que os organizadores mantenham seus dispositivos carregados e conectados.

9. Legislação Aplicável e Foro de Eleição

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/02), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).

Fica eleito o foro da Comarca de Diadema, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato e Suporte

Dúvidas, sugestões ou solicitações relativas a estes Termos devem ser encaminhadas ao nosso suporte oficial pelo e-mail: rachafut.oficial@gmail.com.